Título de eleitor

Título de eleitor é um documento nacional e um direito de todo cidadão brasileiro para votar obrigatoriamente em eleições quando este estiver com 18 anos completados ou a partir dos 16 anos de forma facultativa.

Atualmente existe o título de eleitor online pelo celular. Faça a consulta por nome ou pelo número para saber como é e está a situação, lembrando que a quitação é obrigatória e a a segunda via é necessário em caso de perda do título. Caso precise regularizar, poderá agendar no cartório eleitoral de sua cidade antes das eleições.

O título não é necessário no dia da eleição para votar, mas facilita bastante a vida do cidadão eleitor por conter a zona eleitoral e a seção eleitoral além dos dados pessoas. É possível fazer uma consulta da seção eleitoral pelo site do TSE em caso de dúvida onde votar usando o título de eleitor por exemplo.

O título é emitido com numeração única para o cidadão que se torna um eleitor. A inscrição eleitoral permite o cidadão a participar das eleições e da vida política da cidade, Estado e do país.

O título é necessário, importante e exigido por exemplo pelo empregador no momento de sua contratação; após cada eleição para comprovar a quitação eleitoral; para tirar CPF, passaporte e para inscrição em concurso público além de permitir a matrícula em faculdade.

O título de eleitor não tem prazo de validade desde que o cidadão vote regularmente. Caso a pessoa deixar de votar ou mesmo esquecer de justificar por três eleições seguidas, o título eleitoral será automaticamente cancelado.

Como é o título de eleitor
Título de eleitor com zona e seção eleitoral

Como tirar o título de eleitor

Todo jovem cidadão com 16 anos já começa pesquisar sozinho ou com a ajuda de parentes onde tirar o título de eleitor, que geralmente ocorre na região eleitoral da pessoa.

Ter o primeiro título de eleitor significa o ato de inscrever-se como eleitor pela primeira vez. Os requisitos são simples e basta apenas comparecer ao Cartório Eleitoral, um posto de atendimento próximo de sua residência ou aos postos eleitorais que são instalados no Poupatempo.

O jovem que deseja se tornar um eleitor deve ter idade mínima de 16 anos no ano em que se realizar a eleição. Somente o adolescente interessado poderá fazer a solicitação do documento para votar portando qualquer documento de identificação original necessário como o RG e a certidão de nascimento. É necessário levar um comprovante de residência no nome do eleitor. Em caso deste residir com os pais, levar os respectivos documentos que comprovem.

Para os jovens cidadãos do gênero masculino entre 18 e 45 anos de idade, é obrigatório mostrar o comprovante de quitação do serviço militar também.

Votar é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos de idade e facultativo para quem é analfabeto, os idosos maiores de 70 anos e os menores que estão entre os 16 e 18 anos.

As restrições de quem não pode votar ou que estão com o título de eleitor suspenso diz respeito ao interessado que não pode possuir condenação criminal cuja a pena não tenha sido completamente cumprida. Estar prestando ou não ter cumprido o serviço militar obrigatório e ser estrangeiro.

Tirar a segunda via do título

O eleitor terá que ir no cartório da zona eleitoral em que está inscrito, com qualquer documento de identificação que contenha nome, foto e não pode ter nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

O solicitante deverá preencher o requerimento solicitando a segunda via do título eleitoral que só poderá ser expedida caso não tenha acontecido qualquer alteração nos dados cadastrais do eleitor.

A reimpressão do título pode ser solicitada no cartório eleitoral cadastrado do eleitor até 10 dias antes da eleição acontecer, após esse prazo, não será mais possível requerer.

Como transferir o título eleitoral

Para fazer a transferência do título de eleitor a pessoa deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora com os documentos necessários como o RG, CPF e certidão de nascimento. É preciso também levar o comprovante de endereço que contenha nome e os comprovantes de votação se possuir.

A presença do eleitor solicitante no cartório é obrigatória inclusive para efeturar o agendamento e os requisitos necessários para fazer a transferência é residir, no mínimo, há três meses no município em que deseja votar.

A transferência exige a emissão de um novo título de eleito, mas o número permanece o mesmo, mudando apenas a zona e a seção eleitoral.

Caso mudar de bairro dentro da mesma cidade, somente será necessária a mudança se o local do novo endereço pertencer a outra zona eleitoral. Pesquise no site do TSE, usando o CEP e número da residência, para saber qual zona eleitoral está vinculado o endereço novo.

Prazo para tirar título de eleitor

Há prazo determinado para tirar o meu título eleitoral ou para transferi-lo. O período para tirar o título de eleitor e requerer o serviço é durante todo o ano. Porém, em ano de eleição, no período de 150 dias antes da eleição até a conclusão dos trabalhos de apuração dos votos, incluindo um eventual segundo turno, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título de eleitor e também a possibilidade de alteração dos dados cadastrais como o nome, endereço e o local de votação.

O título fica pronto na hora, é entregue no mesmo instante e é gratuito. Hoje em dia, como o título eleitoral é emitido no mesmo dia, o cartório fornece ao eleitor caso este solicite, uma certidão de comparecimento ao cartório com o horário e data em que esteve no local.

Não é possível tirar o título de eleitor pelo correio ou pela internet. É necessário ir ao cartório eleitoral ou aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral sendo obrigatório o comparecimento. É preciso agendar online ou pessoalmente para ser atendido nos cartórios eleitorais.